Projeto de Lei Ordinária nº 7210/2025 é de autoria do vereador Pastor Alex Santos (Republicanos)
Durante a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruz Alta, realizada na última segunda-feira, 14 de abril, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 7210/2025, de autoria do vereador Pastor Alex Santos (Republicanos), que trata da obrigatoriedade do uso de proteção adequada durante a execução de serviços de roçada mecânica em vias e logradouros públicos do município.
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Conforme o projeto, passa a ser obrigatória, no âmbito de Cruz Alta, a utilização de barreiras de proteção durante a realização desses serviços em vias públicas, praças, passeios e demais espaços urbanos. Entende-se por proteção adequada qualquer tipo de barreira física — como telas, redes ou outros dispositivos — que impeçam o lançamento de detritos, fragmentos ou objetos em direção a pedestres, veículos e imóveis lindeiros.
A exigência se aplica tanto a servidores públicos quanto a empresas terceirizadas contratadas pelo município para a execução desse tipo de serviço. As proteções deverão ser posicionadas de forma a cobrir ambos os lados do operador da roçadeira, garantindo a segurança de transeuntes, veículos e propriedades próximas.
O objetivo da proposta é aumentar a segurança da população durante a execução dos serviços de roçada, prevenindo acidentes e evitando danos materiais ou lesões corporais provocadas pelo arremesso de pedras e outros fragmentos.
— A medida busca regulamentar uma prática preventiva e responsável, contribuindo para a segurança urbana e evitando danos. Ademais, a previsão de sanções administrativas visa assegurar o cumprimento da norma e a eficácia da política pública — afirmou o vereador Pastor Alex Santos.
Texto e foto: Daniel Paulus MTB 0019879/RS
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