Na Sessão Ordinária realizada na última segunda-feira, 24, o vereador Pastor Alex Santos (Republicanos) propôs a obrigatoriedade do uso de proteção durante serviços de roçada mecânica em vias e logradouros públicos de Cruz Alta. O Projeto de Lei Ordinária Nº 7210/2025 foi protocolado na mesma data e encontra-se em regime de tramitação, encaminhado para discussão do expediente (pauta).
De acordo com o projeto, torna-se obrigatória, no âmbito do Município de Cruz Alta, a utilização de proteção adequada durante a execução de serviços de roçada mecânica em vias, praças, passeios e demais logradouros públicos. Considera-se proteção adequada qualquer barreira física, como telas, redes ou outros dispositivos que evitem o lançamento de detritos, fragmentos ou objetos em direção a pedestres, veículos e imóveis lindeiros.
A obrigação se aplica tanto a servidores públicos municipais quanto a empresas contratadas ou terceirizadas para a execução dos serviços. As proteções deverão ser instaladas de forma a cobrir ambos os lados do operador da roçadeira, garantindo a segurança de pedestres e da propriedade pública e privada ao redor.
O objetivo do projeto é garantir maior segurança à população durante a realização desses serviços, prevenindo acidentes causados pelo lançamento de pedras, fragmentos e outros detritos que possam atingir pedestres, veículos e imóveis. “A medida busca regulamentar uma prática preventiva e responsável, contribuindo para a segurança urbana e evitando danos materiais ou lesões corporais. Ademais, a previsão de sanções administrativas visa assegurar o cumprimento da norma e a eficácia da política pública”, afirmou o vereador Pastor Alex Santos.
%2009.41.11_3b21af93.jpg)
.jpg)
(1).png)
0 Comentários