Famurs reforça necessidade de municípios se habilitarem para receber recursos oriundos do Poder Judiciário

Correio Gaúcho - 19:41:00

 

Créditos das Fotos: Prefeitura de Montenegro

Até o momento, 65 dos 95 municípios em calamidade pública já tiveram os valores liberados via fundo a fundo da Defesa Civil estadual à municipal e podem ser utilizados em ações imediatas como limpeza urbana

Municípios em calamidade pública foram contemplados pelo Poder Judiciário, no início deste mês, com um repasse de R$ 180 milhões, que agora, já ultrapassa os R$ 190 milhões. O montante, destinado a 95 municípios gaúchos, são para ações de socorro e assistência ou em medidas para garantir segurança, habitabilidade e serviços para a população em áreas atingidas. 

Até a manhã desta sexta-feira (21/06), 65 municípios já tiveram seus respectivos valores liberados na modalidade fundo a fundo, da Defesa Civil estadual às municipais. Os demais 30 municípios estão em análise ou ainda necessitam enviar requerimento formal demonstrando a necessidade dos recursos. 

Conforme o presidente da Famurs, Marcelo Arruda, também prefeito de Barra do Rio Azul, a contribuição do Poder Judiciário soma nas ações de reconstrução do RS após o desastre climático. No entanto, ele reforça que os gestores fiquem atentos aos encaminhamentos necessários, a fim de receber valores que irão auxiliar ações imediatas como limpeza e recuperação de estradas. 

Arruda também enalteceu o trabalho ágil realizado pela Defesa Civil do RS, que tem se empenhado diariamente para analisar os requerimentos e liberar os recursos, tão importantes neste momento, da forma mais rápida possível. 


Como solicitar o recurso?

A Defesa Civil do RS reforçou que, para recebimento dos recursos, é imprescindível que os municípios contemplados criem uma nova conta bancária específica e exclusiva para destinação dos recursos oriundos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diferente da conta já existente utilizada pelos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC) para outras operações fundo a fundo, mas a ele vinculada. Ou seja, cada FUMPDEC terá duas contas: a já existente e uma nova para os repasses exclusivos do CNJ. 

A partir da abertura da conta, o município deverá encaminhar o requerimento de transferência de recursos fundo a fundo, demonstrando a necessidade dos recursos e confirmando a abertura da nova conta bancária. Ainda, é necessário cumprir os requisitos legais, previsto nos Art. 14 ao 18 do Decreto nº 57.292/2023. 

Outras informações e esclarecimentos estão disponíveis na página da Defesa Civil estadual. 


Municípios que já receberam recursos

  1. Arroio do Meio - Valor: R$1.569.767,44 
  2. Arroio do Tigre - Valor: R$1.046.511,63
  3. Bom Princípio - Valor: R$1.046.511,63 
  4. Colinas - Valor: R$784.883,72 
  5. Cotiporã - Valor: R$784.883,72
  6. Cruzeiro do Sul - Valor: R$1.046.511,63
  7. Doutor Ricardo - Valor: R$784.883,72
  8. Faxinal do Soturno - Valor: R$784.883,72
  9. Feliz - Valor: R$1.308.139,53 
  10. Imigrante - Valor: R$784.883,72 
  11. Marques de Souza - Valor: R$784.883,72 
  12. Novo Hamburgo - Valor: R$5.232.558,14 
  13. Putinga - Valor: R$784.883,72
  14. Segredo - Valor: R$784.883,72 
  15. Silveira Martins - Valor: R$784.883,72 
  16. Sobradinho - Valor: R$1.308.139,53 
  17. São Valentim do Sul - Valor: R$784.883,72 
  18. Triunfo - Valor: R$1.831.395,35
  19. Vera Cruz - Valor: R$1.831.395,35 
  20. Agudo - Valor: R$1.308.139,53
  21. Barra do Rio Azul - Valor: R$784.883,72 
  22. Coqueiro Baixo - Valor: R$784.883,72 
  23. Dona Francisca - Valor: R$784.883,72
  24. Pareci Novo - Valor: R$784.883,72
  25. Parobé - Valor: R$2.877.906,98
  26. Ponte Preta - Valor: R$784.883,72
  27. São João do Polêsine - Valor: R$784.883,72 
  28. Taquara - Valor: R$2.877.906,98 
  29. Vespasiano Correa - Valor: R$784.883,72
  30. Cachoeira do Sul - Valor: R$3.401.162,79
  31. Estrela - Valor: R$2.093.023,26 
  32. Montenegro - Valor: R$3.139.534,88 
  33. Passa Sete - Valor: R$784.883,72 
  34. Restinga Sêca - Valor: R$1.308.139,53 
  35. Roca Sales - Valor: R$1.046.511,63 
  36. Rolante - Valor: R$1.569.767,44 
  37. Santa Maria - Valor: R$5.232.558,14 
  38. Santa Tereza - Valor: R$784.883,72
  39. Severiano de Almeida - Valor: R$784.883,72
  40. São José do Herval - Valor: R$784.883,72 
  41. São Martinho da Serra - Valor: R$784.883,72 
  42. Taquari - Valor: R$1.831.395,35 
  43. Travesseiro - Valor: R$784.883,72 
  44. Candelária - Valor: R$1.831.395,35 
  45. Caxias do Sul - Valor: R$5.232.558,14 
  46. Cerro Branco - Valor: R$784.883,72 
  47. Esteio - Valor: R$3.401.162,79 
  48. Guaporé - Valor: R$1.831.395,35 
  49. Igrejinha - Valor: R$2.093.023,26
  50. Maquiné - Valor: R$784.883,72 
  51. Nova Palma - Valor: R$784.883,72 
  52. Paraíso do Sul - Valor: R$784.883,72 
  53. Pinhal Grande - Valor: R$784.883,72 
  54. Rio Grande - Valor: R$5.232.558,14 
  55. Rio Pardo - Valor: R$2.093.023,26
  56. Sapucaia do Sul - Valor: R$4.709.302,33 
  57. Sinimbu - Valor: R$784.883,72
  58. São Lourenço do Sul - Valor: R$2.354.651,16 
  59. São Sebastião do Caí - Valor: R$1.831.395,35 
  60. São Vendelino - Valor: R$784.883,72 
  61. Bento Gonçalves - Valor: R$4.447.674,42 
  62. Canudos do Vale - Valor: R$784.883,72
  63. Veranópolis - Valor: R$1.831.395,35 
  64. Passo do Sobrado - Valor: R$784.883,72 
  65. Relvado - Valor: R$784.883,72

Créditos: Ellen Renner


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