Por 54 votos a favor e nenhum contrário, os deputados estaduais aprovaram, no fim da tarde desta quarta-feira (29/5), o Projeto de Lei 146/2024, que institui a Política Habitacional de Interesse Social (Pehis), oficializa programas habitacionais e altera a Lei 13.017/11, que dispõe sobre o Sistema de Habitação de Interesse Social (Sehis).
A proposta está em consonância com a nova configuração habitacional, incorporando no Pehis conceitos construtivos modernos, como a adoção de tecnologias inovadoras e de (re)formação de cidades resilientes. Ainda na linha de mudanças na questão habitacional, a alteração na Lei 13.017/11 amplia o teto da renda do beneficiário da casa própria, de três para cinco salários mínimos.
“Atentos ao momento em que vivemos, elaboramos um plano que dialoga com as mudanças, incentivando o uso de métodos construtivos mais céleres e adotando medidas emergenciais para habitações em casos de calamidades”, disse o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Carlos Gomes. “Agora, além da continuidade nas políticas públicas desenvolvidas, configurando uma política de Estado e não de governo, criamos novas possibilidades, como um programa que vai possibilitar às pessoas trocarem o aluguel pela prestação da casa própria”, completou.
Farão parte do Pehis os programas A Casa é Sua, Nenhuma Casa sem Banheiro, Residencial 60+ e o inédito Porta de Entrada, que ainda está em elaboração - além de outros projetos transversais. O texto do projeto de lei aguarda a sanção do governador. Posteriormente, será realizado um cadastro de beneficiários.
Texto: Maria Emilia Portella/Ascom Sehab
Edição: Sara Goldschmidt/Secom RS
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