China – Mercado internacional

 
China – A China é um mercado relevante para o Uruguai. Divulgamos o boletim de Comércio Exterior de Lácteos da China com os principais dados.
 
Até setembro, houve aumento das importações de leite em pó desnatado, queijos e soros. E, queda nas compras de fórmulas infantis, leite em pó integral, leite e cremes frescos.
 
O produto que mais cresceu foi o queijo (representou 8% do total das importações em dólares) e o que mais decresceu foi o leite em pó integral, que representa 16% das importações em valores.
 
O Uruguai é o terceiro maior exportador de leite em pó integral (1%) para a China, enquanto a Nova Zelândia é o maior fornecedor, não somente de leite em pó integral, mas também de leite em pó desnatado, queijos, leite e cremes frescos. 

Fonte: Inale – Tradução livre: www.terraviva.com.br




ICMS: duas visões sobre o possível aumento da carga tributária no RS

Artur Lemos e Gilberto Porcello Petry argumentam a favor e contra a alta da alíquota

O projeto de lei que propõe majoração da carga tributária de ICMS de 17% para 19,5%, apresentado pelo governador Eduardo Leite, deve ser votado ainda neste ano pela Assembleia Legislativa. Em regime de urgência, a proposta passa a trancar a pauta de votações a partir do dia 17 de dezembro. O governo do Estado defende que, sem a elevação, o RS perderá receitas relevantes no futuro, afetando custeio e investimentos. Entidades empresariais garantem que a alta da alíquota prejudica a geração de empregos e enfraquece as indústrias locais.  GZH oferece ao leitor duas visões sobre a possível mudança na tributação. 

Artur Lemos: ajustar o ICMS é olhar para o futuro

Por Artur Lemos, secretário-chefe da Casa Civil do governo do RS

Este é um governo que tem compromisso com o futuro do Estado, dos gaúchos e dos que aqui escolheram morar ou trabalhar. Sendo assim, não pode deixar de colocar em debate o ajuste nas alíquotas do ICMS.

No passado recente, o Rio Grande do Sul precisou elevar percentuais do tributo para fechar as contas, o que pode sugerir que a proposta atual tem o mesmo sentido. Mas não é isso.

O caminho, agora, é para não ficarmos atrás em relação a outros Estados na divisão do novo tributo, denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir da implementação da reforma tributária, quem arrecadar menos entre 2024 e 2028 receberá, pelos próximos 50 anos, uma fatia menor na futura divisão do bolo tributário.

Se nada for feito, se adotarmos a cômoda posição de deixar os outros decidirem ou de evitar medidas impopulares, as futuras gerações serão prejudicadas pela menor disponibilidade de recursos para o funcionamento do Estado.

Ninguém gosta de propor ajuste de tributação, mas a responsabilidade com o futuro nos impõe a coragem e a transparência de não sermos demagógicos e populistas agora
No Norte e no Nordeste, governadores já anunciaram elevação de alíquotas para não correrem o risco de ter uma receita menor nas próximas décadas.

E está falando uma gestão que baixou o ICMS de forma responsável, passando a alíquota modal de 18% para 17%, umas das menores do Brasil, além de diminuir em telecomunicações, energia e combustíveis.

O RS, que já teve participação de 7% na arrecadação total desse imposto no país, está com 5,9%. Prova clara de que reduzimos o peso do tributo na vida dos gaúchos. Agora, por uma ação que nada tem a ver com a administração estadual, precisamos retomar os níveis históricos de participação no recolhimento total do ICMS.

Se ficar tudo como está, em 25 anos o Rio Grande do Sul deixará de ter arrecadado R$ 110 bilhões para custeio da máquina pública e investimentos. É preciso agir para que não apenas esta gestão, mas também as próximas não fiquem com menos recursos em caixa.

É importante destacar que os valores que o Rio Grande do Sul deixar de receber serão divididos entre os outros Estados. Não se trata apenas de perder recursos, mas de ficarmos muito menos competitivos dentro da Federação.

Ninguém gosta de propor ajuste de tributação, mas a responsabilidade com o futuro nos impõe a coragem e a transparência de não sermos demagógicos e populistas agora. Com essa postura, agimos para que nossos filhos e netos não paguem uma conta muito maior lá na frente, sem ter um instrumento para virar o jogo porque o imposto com gerenciamento do governo estadual deixará de existir.

Gilberto Porcello Petry: O custo de produzir no RS

Por Gilberto Porcello Petry, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul

A função social dos tributos é indiscutível enquanto respondam às necessidades e demandas dos contribuintes. No entanto, há que se ter um equilíbrio entre a carga tributária estadual e as características locais, que podem gerar vantagens ou desvantagens comparativas ao setor industrial. Tal como existe no âmbito nacional o denominado “Custo Brasil”, temos que considerar o “Custo RS”.

Trata-se do custo adicional de produção aqui no Rio Grande do Sul em relação a outros Estados. No setor industrial gaúcho, a razão entre o custo de produção e a receita líquida de vendas é de 64,9%, o maior percentual entre os Estados mais industrializados e muito acima da média nacional de 57%.

A economia gaúcha tem características próprias que precisam ser levadas em conta. A primeira delas é a fatalidade geográfica, que nos distancia dos grandes centros compradores e fornecedores de insumos. Essa barreira impõe gastos de logística bem superiores a outros Estados. E ainda somos um dos poucos Estados que mantêm o piso regional acima do salário mínimo nacional.

Temos também grandes problemas conjunturais, muitos deles vinculados à agroindústria, vulnerável às condições climáticas, que, bem sabemos, estão oscilando entre estiagens e inundações. Outros fatores ainda estão presentes e a todo momento se refletem nas estatísticas.

A proposta de elevação do ICMS irá causar um desequilíbrio que certamente comprometerá toda a economia rio-grandense em 2024
A produção industrial gaúcha, por exemplo, caiu 5,1% neste ano, até setembro, e 7,5 mil empregos foram fechados nos últimos 12 meses. O Rio Grande do Sul foi o segundo pior Estado na produção fabril em nove meses de 2023. O primeiro foi o Ceará. Ainda deve-se levar em conta o alto custo burocrático do nosso sistema fiscal.

O aumento da carga tributária gaúcha também representará uma redução do poder aquisitivo dos consumidores, estreitando o mercado local e gerando inflação. A proposta de elevação do ICMS, portanto, irá causar um desequilíbrio que certamente comprometerá toda a economia rio-grandense em 2024.

O cenário de incertezas, aliado aos custos operacionais elevados e à carga tributária já existente, pode levar a uma redução ainda maior nos investimentos do setor industrial, impactando o crescimento econômico e a geração de empregos.

Por essas razões e considerações, temos a expectativa de que os deputados avaliem o contexto da proposta de elevação da alíquota do ICMS e decidam o que entenderem mais adequado para o Rio Grande do Sul.

As informações são de GZH