Reduzir a maioridade penal não resolve, diz vereador Alex Necker (PCdoB)

Reduzir a maioridade penal não resolve, diz vereador

Alex Necker (PCdoB) acompanha, na Assembleia Legislativa, a audiência pública sobre a Maioridade Penal e a instalação do Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal, que vai discutir o assunto em todo o Rio Grande do Sul

Vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Passo Fundo, o vereador Alex Necker (PCdoB), está representando o Legislativo Municipal em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, nas discussões que estão ocorrendo a respeito da Maioridade Penal. No final da tarde desta quarta-feira (13), o legislador acompanha o debate proposto pelos deputados, Juliano Roso (PCdoB) e Gabriel Souza (PMDB), para discutir o assunto. Já nesta quinta-feira (14), Alex se integra ao movimento de instalação do Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal.

Na audiência desta quarta-feira (13), o vereador, que tem se posicionado contrário a redução da maioridade penal no Brasil, vai aproveitar para reunir informações e contatar juristas, representantes de associações e entidades de defesa dos direitos dos adolescentes e outras lideranças ligadas a movimentos contrários a PEC 171 para apresentar, posteriormente, no Encontro Temático que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara irá organizar.

Segundo Alex, na última reunião da Comissão, ocorrida há 15 dias, os vereadores passo-fundenses chegaram a um consenso de que é preciso ampliar os debates sobre os diferentes temas que afetam a sociedade. “A maioridade penal é um deles. Por isso, vamos realizar encontros temáticos que tem o objetivo de concentrar informações em um mesmo espaço, mas ampliando o debate com a sociedade. Ao representar a Câmara nestes eventos que estão ocorrendo na Assembleia, pretendo conseguir informações e dados que possam ser relevantes para as nossas reuniões, em Passo Fundo”, argumentou.

Já nesta quinta-feira (14), o vereador vai acompanhar as primeiras ações do Comitê Gaúcho Contra a Redução da Maioridade Penal, que está promovendo algumas atividades e, a partir de sua formalização, irá aprofundar os debates no Estado. “Dados do Ministério da Justiça, especialistas em educação, cientistas políticos e órgãos de segurança pública já estão se manifestando contrários a redução da maioridade penal por entenderem que reduzir a idade com que os jovens são tratados como adultos pela Justiça é ineficaz”, completou Alex, reforçando que os Estados Unidos, em alguns estados, estão discutindo a ampliação da idade penal porque a medida de criminalizar os jovens aos 16 não está sendo eficiente na recuperação e reinserção dos menores infratores. “Não se trata de permitir a impunidade, como muitos argumentam. Nós precisamos reivindicar a aplicação adequada das medidas socioeducativas que já são previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislar para torna-las mais concretas, se for o caso. Mas reduzir a maioridade penal não resolve”.