Assinadas escrituras de doação de terrenos para regularização fundiária

Assinadas escrituras de doação de terrenos para regularização fundiária


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Na manhã desta terça-feira (19), o Secretário Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann, acompanhado do Diretor de Habitação Eduardo Fiorin recepcionaram na sala de reuniões da secretaria, autoridades municipais para a cerimônia de doação de terrenos pertencentes à antiga COHAB.

Cinco áreas que eram de propriedade do Estado foram repassadas às prefeituras de São Luiz Gonzaga, Barra do Guarita, Erechim e Erval Grande, para a regularização fundiária de famílias e para novos empreendimentos habitacionais nos municípios.

A assinatura da escritura pública de doação de terreno compreende a regularização do ato que possibilitara o título de propriedade das áreas aos municípios para a legalização de conjuntos habitacionais já existentes ou em fase projetos.

O Secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Gerson Burmann destaca a importância da doação do terreno aos municípios. “Hoje assinamos a escritura de transferência de cinco áreas de propriedade da extinta COHAB aos municípios de São Luiz Gonzaga, Barra do Guarita, Erechim e Erval Grande. A efetivação da transferência da titularidade das áreas, vai permitir que os municípios possam regularizar as habitações existentes nos locais, assim como a elaboração de novos conjuntos habitacionais para atender à população de baixa renda dessas localidades”, destacou o secretário.

Representando os municípios no ato de doação dos terrenos, o Prefeito Municipal de Barra do Guarita, Cesar Tadeu Paier, de Erechim, Paulo Alfredo Polis, de São Luiz Gonzaga, Junaro Rambo Figueiredo e o Vice-Prefeito de Erval Grande, Hilário Lolatto.

Participaram do ato de assinatura o Deputado Estadual, Eduardo Loureiro, o Secretário Adjunto, João Almeida, a Chefe de Gabinete da Secretaria, Adenir de Fátima Jahn, o Diretor Geral, Valmor Krysczun, o Assessor Jurídico, Augusto Filho, o Assessor Técnico da secretaria, Silvério Neto e o grupo técnico de trabalho da Força Tarefa do Departamento de Habitação, Amilcar Sica lamas, Rafael Giacomelli Bragé, José Alvaro Maciel Guterres, além de vereadores e secretários dos municípios beneficiados.  

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